“A Comissão não deve perder a oportunidade de garantir que estas sementes geneticamente diversas se adaptam à produção biológica e são mais resistentes às alterações climáticas.”
Em janeiro de 2022 entrará em vigor o novo Regulamento 2018 / 848 para a produção biológica e, por conseguinte, a Comissão Europeia está a trabalhar nos atos de implementação. Assim, no final de outubro de 2020 uma consulta pública -que termina hoje- com o objetivo de estabelecer normas para a produção e comercialização de sementes desses conjuntos de plantas (“materiais heterogêneos”) utilizados na agricultura orgânica.
O novo Regulamento da Produção Ecológica abre a oportunidade de diversificar e melhorar a qualidade e diversidade de sementes utilizáveis em agroecossistemas ecológicos, no entanto, na proposta que se encontra em consulta pública, alguns aspectos muito importantes para a garantia de a qualidade dessas sementes.
Por este motivo, da SEAE apresentamos alegações solicitando a inclusão de requisitos mínimos que garantem que essas sementes foram obtidas e selecionadas nas condições de adaptação à agricultura orgânica, contribuindo para a diversificação genética e resiliência aos eventos climáticos.
Por outro lado, solicitamos que não seja estabelecida nenhuma limitação máxima do volume de sacos de sementes, uma vez que a venda de cereais, leguminosas e batata em pequenas embalagens aumenta o custo e limita o manuseio.
Pedimos à Comissão que aproveite esta última oportunidade para dar este grande passo para o sector da agricultura biológica e para os nossos agroecossistemas.
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