“Novas regras da UE preparam terreno para aumentar o uso de fertilizantes orgânicos e à base de resíduos”

Graças ao novo regulamento da UE sobre produtos fertilizantes, as novas regras irão reforçar o papel do Mercado Único, ajudar a reduzir o impacto ambiental dos fertilizantes, limitar o seu risco para a saúde humana e reduzir a dependência da Europa de fertilizantes importados. Novas regras da UE em breve tornarão possível comercializar mais fertilizantes orgânicos e à base de resíduos na UE.

O regulamento abrange uma gama de produtos fertilizantes, incluindo materiais calcários, corretivos do solo, agentes de crescimento, bioestimulantes de plantas e misturas. Este é um passo importante para a agricultura sustentável, um dos objetivos do Pacto Ecológio Europeu. 

As novas regras irão:

  • Abrir o mercado único aos adubos orgânicos e à base de resíduos: as novas regras definem as condições em que os adubos orgânicos inovadores podem ser comercializados no mercado único. Eles abordam os requisitos de segurança, qualidade e rotulagem que as empresas que produzem e vendem esses fertilizantes precisarão cumprir antes de afixar a marca CE, permitindo que seus produtos sejam comercializados livremente em toda a UE sem formalidades adicionais.
  • Estabelecer valores-limite para contaminantes tóxicos em produtos fertilizantes: O regulamento introduz pela primeira vez limites para contaminantes tóxicos como cádmio, mercúrio ou arsênico. Isso contribuirá para um alto nível de proteção do solo e reduzirá os riscos à saúde e ao meio ambiente.
  • Permitir a harmonização opcional: Como os produtos fertilizantes são por vezes produzidos localmente, os produtores podem escolher se querem aplicar as novas regras da UE ou continuar a cumprir as regras nacionais dos países da UE para colocar os produtos no mercado da UE. As empresas que pretendam aplicar as regras nacionais sem apor a marcação CE continuarão a poder vender os seus produtos noutros países da UE ao abrigo do princípio do reconhecimento mútuo.

Fonte: Agronegócios

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