Operadores biológicos terão certificados em formato eletrónico em 2023

A partir de 1 de janeiro de 2023 as autoridades de controlo e os organismos de controlo reconhecidos para o Modo de Produção Biológico devem emitir  um certificado eletrónico. O certificado atual em papel deixará de existir. Este certificado emitido aos operadores, grupo de operadores e exportadores de países terceiros (Não União Europeia), utilizará o sistema TRACES-NT (TRAde Control and Expert System – New Technology). Este sistema inclui além  dos produtos de origem biológica, sementes, material de propagação e madeiras. )

A partir de 1 de julho de 2023 será introduzido a todo os certificados um selo eletrónico qualificado, com assinatura manuscrita. 

Para saber mais consulte o Regulamento de Execução (UE) 2022/2240 da Comissão de 20 de outubro, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378, o Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 e o Regulamento de Execução (UE) 2021/2307 no respeitante à utilização do selo eletrónico qualificado para a emissão de certificados.

Fonte: DGADR e DGAV

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