Na União Europeia a Agricultura Biológica é legislada pelo Regulamento (UE) 2018/848 que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023. Este Regulamento define as regras relativas à produção biológica, à certificação que lhe está associada e à utilização de indicações referentes à produção biológica na rotulagem e na publicidade, bem como as regras sobre controlos suplementares previstos.
A agricultura biológica:
- usa práticas que levam ao aumento daa fertilidade do solo, protegendo-o contra a erosão;
- contribui para a redução da emissão de gases poluentes, com efeito de estufa, pelo que mitiga os efeitos das alterações climáticas;
- fomenta o uso de variedades locais e a biodiversidade, aumentado a resistência às alterações climáticas;
- não contamina a água com produtos químicos de síntese;
- produz alimentos de qualidade, saudáveis, saborosos e nutritivos;
- ajuda no desenvolvimento das comunidades locais, promovendo a fixação de população e criação de emprego
Para saber mais sobre a Agricultura Biológica consulte aqui na página da DGADR sobre esta temática.
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