Em 2022 de acordo com o relatório do Plano Nacional de Controlo na produção biológica as principais não conformidades detectadas referem-se a documentos e registos e a medida mais aplicada pelos organismos de controlo, em resposta ao não cumprimento do Regulamento, foi a suspensão de certificados.
O artigo 113.º do Regulamento (CE) 625/2017 de 15 de março do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece que os Estados Membros devem submeter à Comissão Europeia um relatório anual que resuma e reflita os resultados da execução dos controlos oficiais.
Foi publicado em novembro de 2023 a 1ª Versão do Plano Nacional de Controlo Plurianual –Relatorio_PNCP_2022_FINAL
Controlos oficiais no domínio do Modo de Produção Biológica
As DGADR e a ASAE participaram nos controlo oficiais deste domínio do Modo de Produção Biológica:
- Foram programados 14.984 controlos oficiais, mas executados apenas 14.348.
- Os controlos não executados corresponderam a cancelamento de operadores ou a operadores que, naquele período, aguardavam a execução do controlo.
- A atividade de controlo não programada desenvolvida esteve associada a novos pedidos, pedidos de extensão de certificação e a controlos de seguimento realizados para efeito de análise e encerramento de ações corretivas.
Principais não conformidades
As principais não conformidades detetadas dizem respeito a:
- Documentos e registos (46,5%)
- Regras gerais de produção (19,3%)
- Regras específicas de produção (14,8%)
- Substâncias ou produtos não autorizados (9,2%)
- Derrogações (3,3%)
- Rotulagem (1,5%)
- Outros (5,4%)
Medidas aplicadas pelos Organismos de controlo ao não cumprimento da legislação
No seguimento da deteção das não conformidades descritas foram aplicadas pelos Organismos de Controlo as medidas previstas e que incidiram essencialmente sobre:
- Suspensão do certificado (53,9%)
- Advertência (27,3%)
- Desclassificação do lote (11,5%)
- Retirada do certificado (5,0%)
- Resolução do contrato (1,8%)
- Novo período de conversão (0,5%)Foram remetidos para análise para a ASAE dois processos relativos a possível disponibilização no mercado de produtos indevidamente rotulados como biológicos.
Comparação da análise de resultados com os anos anteriores e conclusões
Relativamente à avaliação dos resultados dos controlos de 2022, não se verificou uma alteração substancial relativamente a anos anteriores. Trata-se de um setor com alguma maturidade e cujos operadores já têm experiência e conhecimento das regras regulamentares.
Quanto ao PNFA, executado pela ASAE, relativamente aos produtos biológicos foram realizados 1.282 CO na sua maioria a grossistas, armazenistas, restauração e retalhistas. O número de controlos planeados ao nível do PNFA foi atingido.
Os dados numéricos relativos aos controlos realizados ao Modo de Produção Biológica foram registados na plataforma AROC de acordo com os modelos respetivos previstos no Regulamento de Execução (UE) 2021/1935 da Comissão de 8 de novembro.
Relativamente ao Plano de Controlo em Regimes de Qualidade – Produção Biológica e Rotulagem dos Produtos Biológicos coordenado pela DGADR, foram alcançados os objetivos estratégicos definidos.