Com o objetivo de tornar as embalagens usadas na UE mais seguras e sustentáveis, o Parlamento Europeu e o Conselho alcançaram na segunda-feira um acordo preliminar sobre novas regras para diminuir, reaproveitar e reciclar embalagens, reforçar a segurança e estimular a economia circular, exigindo que as embalagens sejam recicláveis, limitando a presença de substâncias perigosas, evitando embalagens desnecessárias, aumentando o uso de materiais reciclados e aprimorando a coleta e a reciclagem.
O acordo, anunciado pelo Parlamento Europeu em nota, define metas de redução de embalagens de 5% até 2030, de 10% até 2035 e de 15% até 2040 e obriga os Estados-Membros a diminuírem, especialmente, a quantidade de resíduos de embalagens plásticas.
Também ficou estabelecido que certos tipos de embalagens plásticas descartáveis, como embalagens para frutas e vegetais frescos não processados, embalagens para alimentos e bebidas servidos e consumidos em cafés e restaurantes, porções individuais (por exemplo, temperos, molhos, cremes, açúcar), embalagens pequenas para produtos de higiene e embalagens encolhíveis para malas nos aeroportos seriam banidas a partir de 1 de janeiro de 2030.
Os parlamentares europeus asseguraram também a proibição de sacos de plástico muito finos, a não ser que sejam necessários por motivos de higiene ou fornecidos como embalagem primária para alimentos a granel, para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Para prevenir efeitos nocivos para a saúde, o Parlamento garantiu a introdução de uma proibição do uso dos chamados “produtos químicos eternos” em embalagens que entrem em contato com alimentos.
O Parlamento Europeu e o Conselho concordaram ainda em estabelecer uma meta específica para embalagens reutilizáveis para bebidas alcoólicas e não alcoólicas (exceto, por exemplo, leite, vinho, vinho aromatizado, bebidas destiladas) até 2030 (pelo menos 10%). Os Estados-Membros podem conceder uma isenção de cinco anos a estes requisitos, sob certas condições.
Os distribuidores finais de bebidas e alimentos para viagem no setor de food service seriam obrigados a oferecer aos consumidores a opção de trazerem suas próprias embalagens, sendo também obrigados a oferecer 10% dos produtos em embalagens reutilizáveis até 2030.
Além disso, a pedido do Parlamento, os Estados-Membros são obrigados a incentivar restaurantes, cantinas, bares, cafés e serviços de catering a servirem água da torneira (quando disponível, gratuitamente ou mediante uma taxa de serviço reduzida) num formato reutilizável ou recarregável.
Foi ainda acordado que todas as embalagens deviam ser recicláveis, cumprindo critérios rigorosos a serem definidos através de legislação. Certas isenções estão previstas para madeira leve, cortiça, têxteis, borracha, cerâmica, porcelana ou cera.
O Parlamento e o Conselho necessitam de aprovar formalmente o acordo antes de este poder entrar em vigor.
Em 2018, as embalagens geraram um volume de negócios de 355 mil milhões de euros na UE. É uma fonte cada vez maior de resíduos , tendo o total da UE aumentado de 66 milhões de toneladas em 2009 para 84 milhões de toneladas em 2021. Cada europeu gerou 188,7 kg de resíduos de embalagens em 2021, um número que deverá aumentar para 209 kg em 2030 sem medidas adicionais.
Fonte: Parlamento Europeu, Comunicado de imprensa
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