A DRADR ( Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural), como autoridade regional competente para os controlos oficiais relacionados com a Agricultura Biológica na Região Autónoma da Madeira (RAM), torna público a atualização dos formulários de notificação para adesão às diferentes atividades do Modo de Produção Biológico (MPB). Além disso, também foram atualizados os formulários relativos aos Pedidos de Autorização e outros procedimentos relacionados com a prática deste modo de produção, de acordo com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, datado de 30 de maio, que trata da produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos.
Para utilizar esses formulários, é necessário seguir as disposições e procedimentos publicados pela autoridade nacional competente nessas matérias, ou seja, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Essas orientações, com as devidas adaptações, também são aplicáveis no território da RAM, conforme o artigo 3.º da Portaria n.º 494/2019, de 14 de agosto.
Saiba mais em Formulários das notificações e de outras autorizações da agricultura biológica, publicado no último dia 8 de abril pela DRADR.