A Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural(DRADR) da Região Autónoma da Madeira (RAM) informa sobre a atualização dos formulários para a agricultura biológica. Estes formulários são para a notificação de adesão ao Modo de Produção Biológico (MPB) e para os Pedidos de Autorização e outros procedimentos necessários segundo o Regulamento (UE) 2018/848.
Os formulários devem ser preenchidos seguindo as instruções da DGADR (Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), que também são válidas para a RAM conforme a Portaria n.º 494/2019. Os procedimentos e formulários estão disponíveis nos seguintes endereços eletrónicos:
- Para notificação das atividades MPB: https://www.dgadr.gov.pt/agricultura-e-producao-biologica/notificacao-atividade
- Para as demais autorizações e procedimentos MPB: https://www.dgadr.gov.pt/agricultura-e-producao-biologica/procedimentos-e-derrogacoes
Consulte aqui a informação publicada pela DRADR a 08-04-2024 com os diferentes formulários em vigor na Região, bem como as respetivas explicações e orientações.
A Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é a autoridade regional competente pelos controlos oficiais aplicáveis na implementação da Agricultura Biológica, na RAM.