Termos & Condições

Ao utilizar ou navegar este Website depreende-se que leu, entendeu e aceitou os Termos e Condições propostos e quaisquer outras regras que sejam aplicáveis aos serviços prestados. Caso não aceite parte ou a totalidade dos Termos e Condições não deve utilizar este Website.

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a prestação do Serviço pela BioPlatform, plataforma digital da New Organic Planet, com sede na Madeira, Funchal sob identificação de pessoa coletiva nº 514188103, doravante designada por “BioPlatform” ao Utilizador (quem utiliza e navega este Website).

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.bioplatform.eu de acesso à BioPlatform que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, adquirir os produtos e serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A navegação e o acesso a conteúdos na BioPlatform não implica um registo obrigatório por parte dos Utilizadores, contudo, o Utilizador Profissional (produtor, transformador, comercializador, distribuidor ou outra entidade prestadora de serviços e/ou venda de produtos) terá de se registar, na secção RestriBio, para aceder a serviços e outras funcionalidades eventualmente disponibilizadas pela BioPlatform aos Utilizadores registados. O Utilizador Consumidor poderá efectuar um registo simples, na secção ShopBio da BioPlatform, sendo para isso necessário apenas o seu nome e e-mail.

Os dados fornecidos no processo de registo só serão tornados divulgados nas circunstâncias que o justifiquem e apenas a informação estritamente necessária, nomeadamente durante o processo formal de aquisição de produtos e/ou serviços entre Utilizadores, e sempre com o consentimento do Utilizador registado. Qualquer transmissão de dados é sempre efetuada de forma segura e com encriptação.

Cada Utilizador é o único com acesso à senha da sua conta e é da sua exclusiva responsabilidade acautelar as normas básicas de segurança da sua conta, não dando acesso à mesma a terceiros.

O Utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas e não utilizar identidades falsas. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a BioPlatform declina qualquer responsabilidade.

O Utilizador compromete-se a manter os seus dados atualizados, incluindo imagens, informação sobre produtos, serviços, preços, inventário e similares, sendo que esta informação poderá ser alterada a qualquer momento pelos próprios sem aviso prévio.

O Utilizador compromete-se que os produtos e serviços comercializados estejam de acordo com a Lei Portuguesa.

É da responsabilidade de cada Utilizador estar alerta e responder às mensagens e encomendas dos outros Utilizadores.

O Utilizador compromete-se a não interferir, prejudicar ou infringir os direitos de propriedade intelectual da BioPlatform.

O Serviço prestado por este Website é da responsabilidade da BioPlatform. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O Utilizador aceita que utilizará este Website de acordo com os Termos e Condições descritas.

No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a BioPlatform reserva-se o direto de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, bloquear o acesso e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela BioPlatform ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela BioPlatform. A suspensão ou a cessação do Serviço pela BioPlatform não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a BioPlatform ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

A BioPlatform fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros ortográficos e de outra natureza, sendo que serão corrigidos sempre que estes ocorram e com a maior brevidade possível.

A BioPlatform fará todos os possíveis para que as imagens apresentadas seja uma representação o mais fidedigna possível dos produtos, contudo as mesmas são apenas uma ilustração do produto final que poderá variar significativamente.

A BioPlatform não será responsável por erros ou omissões causadas por informação ou imagens que não tenham sido fornecidas corretamente pelos Utilizadores, encomendas devolvidas ou anuladas ou falta de pagamento.

A BioPlatform não será responsável por danos ou vírus informáticos que possam infetar o seu computador enquanto navega no Website.

A BioPlatform possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelos Utilizadores e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a BioPlatform qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas. A BioPlatform não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A BioPlatform não garante que o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta sem erros ou funcione de forma infinita; a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação; nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos e Condições.

A BioPlatform garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e, nos termos da legislação aplicável, garante o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas.

A BioPlatform não divulgará os dados pessoais de Utilizadores a terceiros.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a BioPlatform ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

A BioPlatform não garante a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à BioPlatform e que pela mesma não possam ser controladas). Em caso de interrupção da prestação do Serviço por este motivo, a BioPlatform compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Caso pretenda efetuar uma reclamação acerca de um produto ou serviço, envie email para info@bioplatform.eu apresentando a sua reclamação assim como a identificação do Utilizador.

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da BioPlatform de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens ou serviços.

Estes termos poderão ser alterados a qualquer momento e serão refletidos no endereço https://www.bioplatform.eu/main/pt/termsconditions, não necessitando de comunicação prévia aos Utilizadores e produzindo efeitos imediatos após a sua publicação online.

Estes termos foram criados de acordo com a Lei Portuguesa e a esta o Utilizador ficará sujeito caso concorde com os mesmos.

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